Consulte informações a respeito da tramitação de processos administrativos do MPT. Protocolize, com assinatura eletrônica, petições digitais e seus anexos, dispensando-se
petições em papel. Acompanhe o andamento de seus requerimentos e processos administrativos.
O primeiro passo é a realização do pré-cadastro.
Após, há três formas alternativas para validação do pré-cadastro:
1. utilizando o certificado digital, de forma automática (acesso do lado direito da página);
2. enviando a documentação solicitada à unidade (acesso do lado direito da página);
3. comparecendo à Seção de Atendimento ao Público da unidade do MPT
mais próxima, portando documento de identidade com foto.
Este serviço não recebe denúncias. Para denunciar clique aqui.
O MPT disponibiliza o novo assinador digital Shomei (baseado no Shodo do CSJT), integrado ao Peticionamento Eletrônico.
Com o novo assinador, o usuário terá a liberdade de usar qualquer versão do Mozilla Firefox ou navegador compatível.
Para ativar seu cadastro no Peticionamento Eletrônico, usando Certificação Digital, é
necessário que o Shomei esteja em execução. No primeiro uso, siga os passos do
Guia de Instalação.
Após instalar e executar o novo assinador, feche esta janela e efetue o login.
As petições podem ser produzidas pelo EDITOR do protocolo administrativo eletrônico
ou ANEXADAS em formato PDF, com as configurações adequadas aos seguintes padrões
(a serem respeitados, igualmente, pelos ANEXOS a serem juntados):
arquivo em formato PDF pesquisável - o formato pesquisável pode ser facilmente obtido com o uso
da ferramenta "OCR" (comumente associada aos aplicativos de digitalização associados ao scanner),
que deve ser configurada para leitura em língua portuguesa;
páginas em TAMANHO A4 (210 mm x 297 mm), orientação RETRATO, em preto e branco e
resolução mínima de 150 DPI e máxima de 300 DPI;
arquivos com tamanho máximo de 4Mb. Há uma série de aplicativos gratuitos que
dividem documentos em formato PDF que não atendam ao requisito de 4MB, a exemplo
do PDF SAM (http://www.pdfsam.org/);
aos credenciados do Plan-Assiste, é possível a anexação de arquivos no formato XML;
Recomenda-se o uso das fontes Arial ou Courrier New, com o tamanho 11 ou 12.
Os documentos enviados serão assinados eletronicamente no momento do envio, conforme os
padrões definidos pela MP n.º 2.200-2/2001, sendo desnecessária a assinatura de próprio punho.
ACESSO AO SISTEMA
Uso exclusivo para Membros e Servidores do MPT
Por favor, informe no campo abaixo o seu CPF e clique em "prosseguir" para receber sua senha:
Se você já está credenciado (com confirmação de sua identidade via certificado digital ou de forma presencial), seu acesso e sua assinatura digital serão exclusivamente por CPF e Senha.
Por favor, informe nos campos abaixo o seu CPF e E-mail e clique em "prosseguir" para anexar os documentos RG/CNH e/ou Carteira OAB. (OUTROS DOCUMENTOS SERÃO EXCLUÍDOS)
Tentando login via AD, por favor aguarde...